Foto: Carmem Felix
O Governo do Rio Grande do Norte sancionou nesta terça-feira (7) a Lei Lucy, que fortalece a política de proteção e bem-estar animal no estado. A nova legislação estabelece diretrizes para o manejo ético, a proteção e o bem-estar de animais comunitários e domésticos. A sanção ocorreu em solenidade na Governadoria, onde a governadora Fátima Bezerra também recebeu o relatório da Comissão Governamental de Defesa dos Animais.
A Lei Lucy foi criada em resposta à morte da gata Lucy, em Mossoró, um caso que mobilizou defensores da causa animal em todo o Rio Grande do Norte. A legislação inova ao reconhecer formalmente os animais comunitários – cães e gatos sem tutor exclusivo, mas que são cuidados pela comunidade.
Entre as principais determinações da Lei Lucy, destacam-se as medidas que garantem a proteção desses animais, proibindo remoções arbitrárias e priorizando o manejo ético. Este manejo inclui captura, esterilização, vacinação, identificação e devolução dos animais ao seu local de origem, garantindo dignidade e controle populacional.
Para a governadora Fátima Bezerra, a sanção da Lei Lucy representa um avanço civilizatório e reafirma o compromisso do Estado com uma política pública baseada no respeito à vida.
"Cuidar dos animais também é cuidar da sociedade. A Lei Lucy nasce da mobilização da população e da sensibilidade diante de uma história que não pode se repetir. Hoje o Rio Grande do Norte dá um exemplo ao reconhecer que a proteção animal é uma política pública permanente, construída com responsabilidade, diálogo e respeito à vida", declarou a governadora.
Relatório
Durante a cerimônia, a governadora também recebeu o relatório da Comissão Governamental de Defesa dos Animais. Este colegiado, que reúne representantes de órgãos estaduais, da OAB/RN, forças de segurança, comunidade científica e entidades de proteção animal, apresentou um balanço das ações desenvolvidas e apontou diretrizes para ampliar a política estadual de defesa dos animais.
Entre as ações em andamento citadas no relatório está a aquisição de um castramóvel pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), com um investimento de R$ 200 mil. O veículo será cedido à Associação Amor por Toda a Vida para expandir os programas permanentes de castração em diversas regiões do estado.
A governadora Fátima Bezerra ainda destacou que o trabalho da Comissão fortalece a atuação integrada do Estado. "Receber este relatório é consolidar um esforço coletivo que reúne governo, instituições e sociedade civil em torno de uma mesma causa”, afirmou.