A Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, em primeiro turno, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo (PLOE) nº 182/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para o exercício de 2027. A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (23).
A matéria, de autoria do prefeito Marcos Medeiros, estabelece as metas e prioridades da administração municipal e orienta a elaboração do orçamento que será executado no próximo ano.
A segunda votação do projeto está prevista para o dia 1º de julho, quando a proposta retornará ao plenário para apreciação em segundo turno.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que define as metas e prioridades da administração pública para o exercício seguinte. Ela serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estabelecendo critérios para a aplicação dos recursos públicos, o equilíbrio das contas municipais e a execução dos programas e investimentos previstos pela Prefeitura.
