A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap/RN) deverá adotar medidas urgentes para garantir condições adequadas de higiene na Unidade Feminina do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio. A recomendação foi emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) após vistorias identificarem a presença frequente de vetores e animais peçonhentos nas instalações, além de problemas estruturais.
O documento aponta que relatórios técnicos identificaram falhas graves, como infiltrações, banheiros danificados e armazenamento inadequado de água. Além disso, segundo o MPRN, os serviços de dedetização contratados pelo Estado não vinham sendo executados de forma tempestiva ou eficaz. Diante disso, o órgão recomendou a implantação de um cronograma contínuo de controle de pragas.
A recomendação estabelece o prazo de 30 dias para que a Seap aprove a planilha orçamentária dos reparos estruturais necessários. Após essa etapa, o Governo do Estado deverá iniciar imediatamente as obras de correção das infiltrações e das instalações hidrossanitárias. A direção da unidade feminina também deverá intensificar os serviços de higienização interna e o manejo adequado dos resíduos sólidos produzidos no local.
As autoridades notificadas deverão informar, por escrito, se irão acatar os termos propostos pela Promotoria de Justiça de Mossoró. Em caso de inércia ou descumprimento injustificado, o Ministério Público poderá ajuizar uma Ação Civil Pública. Os gestores responsáveis também poderão responder judicialmente por eventual omissão na manutenção das condições mínimas de habitabilidade da unidade prisional feminina.
POSICIONAMENTO DA SEAP
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP/RN) informa que mantém contrato com empresa especializada em saúde ambiental, com cronograma permanente de desinsetização, desratização e descupinização nas unidades prisionais do Estado.
No Complexo Penal Estadual Agrícola Doutor Mário Negócio, na unidade masculina e feminina, os serviços foram realizados em 10 dezembro de 2025, com nova aplicação já programada para o dia 13 de maio de 2026, conforme cronograma.
Em relação às demandas apontadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a SEAP informa que equipes do setor de Obras e Engenharia realizaram vistoria na unidade feminina e já elaboraram planilha técnica para definição do cronograma de intervenções estruturais necessárias. A pasta ressalta ainda que no período de 09 a 12 de março de 2026, empresa especializada realizou a lavagem do reservatório de água do Complexo Mário Negócio.
A pasta reforça que seguirá adotando as medidas necessárias para garantir melhores condições de higiene, salubridade e segurança na unidade prisional.
