Foto: Ricardo Stuckert/PR
As novas regras do programa Minha Casa Minha Vida passam a valer a partir desta quarta-feira (22), conforme início da aplicação dos novos critérios pela Caixa Econômica Federal. As mudanças incluem atualização das faixas de renda familiar, aumento no valor máximo dos imóveis financiados e definição de prazo para solicitação de indenizações por problemas estruturais.
Os novos limites de renda mensal para famílias em áreas urbanas passam a ser de até R$ 3.200 na faixa 1; de R$ 3.200,01 até R$ 5 mil na faixa 2; de R$ 5.000,01 até R$ 9.600 na faixa 3; e até R$ 13 mil na faixa 4. Para áreas rurais, os critérios são anuais, com renda de até R$ 50 mil na faixa 1; até R$ 70,9 mil na faixa 2; e até R$ 134 mil na faixa 3.
A atualização foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, responsável pela gestão dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que financiam o programa.
Também foram ampliados os valores máximos dos imóveis nas faixas superiores. Para a faixa 3, o limite passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Na faixa 4, o teto foi elevado de R$ 500 mil para R$ 600 mil. As demais faixas já haviam tido seus valores atualizados anteriormente.
Outra mudança envolve decisões judiciais sobre vícios de construção. A Justiça Federal estabeleceu prazo de cinco anos para que beneficiários possam acionar a construtora por defeitos no imóvel. O período começa a contar a partir do registro da reclamação no programa “De Olho na Qualidade”, mantido pela Caixa. A condição é que o problema tenha sido identificado dentro do prazo de garantia, que também é de cinco anos.
Segundo dados do governo federal, a atualização das faixas deve beneficiar cerca de 87,5 mil famílias com redução nas taxas de juros. Outras 31,3 mil devem passar a se enquadrar na faixa 3, enquanto aproximadamente 8,2 mil famílias terão acesso ao programa por meio da faixa 4.
