O Conselho Curador do FGTS aprovou, nesta terça-feira (24), a atualização dos limites de renda e do valor dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida. A medida altera todas as faixas de enquadramento e amplia o alcance do financiamento habitacional no país.
Com a decisão, a faixa 1 passa a contemplar famílias com renda mensal de até R$ 3.200. Antes, o limite era inferior. A mudança permite que famílias que estavam na faixa 2 migrem para a faixa 1, passando a ter acesso a taxas de juros mais baixas.
As demais faixas também foram reajustadas. A faixa 2 sobe para R$ 5 mil. A faixa 3 passa a atender rendas de até R$ 9.600. Já a faixa 4 tem novo limite de R$ 13 mil mensais.
A atualização também altera o teto dos imóveis financiados nas faixas mais altas. O valor máximo passa de R$ 350 mil para R$ 400 mil na faixa 3 e de R$ 500 mil para R$ 600 mil na faixa 4.
Segundo o Ministério das Cidades, a mudança deve beneficiar cerca de 87,5 mil famílias com redução nas taxas de juros. Outras 31,3 mil famílias passam a se enquadrar na faixa 3, enquanto 8,2 mil famílias entram na faixa 4 do programa.
Na prática, a reclassificação altera condições de financiamento. Uma família com renda de R$ 4.900, por exemplo, passa da faixa 3 para a faixa 2, reduzindo a taxa de juros e ampliando o valor possível de crédito habitacional.
O anúncio foi feito durante evento com participação do ministro das Cidades, Jader Filho, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com transmissão a partir de Brasília e atos simultâneos em municípios da Bahia e de Alagoas.
As novas regras passam a valer após a formalização da decisão e atualização dos sistemas de financiamento vinculados ao programa.