A Polícia Civil do Rio Grande do Norte ressalta a importância da denúncia de crimes de maus-tratos contra animais, prática prevista na legislação brasileira e que pode resultar em penalidades severas aos responsáveis.
Os maus-tratos configuram qualquer ação ou omissão que provoque sofrimento, dor ou prejuízo à saúde de animais domésticos, silvestres ou de grande porte, incluindo situações de agressão, abandono, privação de alimentação, água ou cuidados básicos.
A legislação estabelece pena mais severa quando o crime envolve cães e gatos, podendo variar de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça que a colaboração da população é fundamental para a identificação e responsabilização dos autores desses crimes, destacando que as denúncias podem ser realizadas de forma anônima, garantindo a segurança do denunciante.
A instituição ressalta ainda que a participação da sociedade é essencial para o fortalecimento das ações de proteção à vida e ao bem-estar animal em todo o Estado.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte — SECOMS
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