Foto: José AldenirA Justiça do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora Rosalba Ciarlini e outros 20 réus por atos de improbidade administrativa na contratação irregular da Associação Marca para a implantação e gestão do Hospital da Mulher, em Mossoró. A decisão, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atende a uma ação movida pelo Ministério Público Estadual e põe fim a um processo que se arrastava desde 2014.
Segundo o MPRN, Rosalba determinou pessoalmente a dispensa de licitação sob a justificativa de uma suposta emergência sanitária em Mossoró, argumento que não foi comprovado por dados técnicos. Auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) apontaram falhas graves: duplicidade de repasses, ausência de notas fiscais, pagamentos antecipados e falta de comprovação dos serviços executados.
Os valores repassados à Associação Marca e a empresas subcontratadas ultrapassaram R$ 23 milhões, sem comprovação da aplicação correta dos recursos. A Justiça concluiu que houve ação dolosa para burlar o processo licitatório e direcionar contratos, caracterizando improbidade administrativa.
A sentença determinou o ressarcimento de R$ 11,9 milhões aos cofres públicos, multa equivalente ao dano, suspensão dos direitos políticos por oito anos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos. Rosalba foi apontada como principal responsável política pelo esquema. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do RN.