Creche I Foto: Prefeitura do Natal
O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE/ RN) emitiu um alerta para que os municípios do Estado ampliem a oferta de vagas nas unidades da educação infantil voltadas a crianças de 0 a 3 anos.
A recomendação veio depois de um trabalho de levantamento e fiscalização no qual foi constatado o número insuficiente de vagas. A nota, emitida pela Secretaria de Controle Externo (Secex) e pela Diretoria de Avaliação de Políticas Públicas (DPP), aponta ainda que os gestores devem realizar diagnósticos periódicos da demanda e elaborar planos de expansão com metas claras e cronogramas definidos.
O TCE alerta que a ausência de planejamento, além de comprometer a igualdade no acesso à educação pública, também sujeita os responsáveis a sanções legais.
Recomendações
Para resolver o problema da falta de vagas, o TCE recomenda a construção de novas unidades em áreas com maior déficit, a possibilidade de convênios temporários com instituições privadas e até a concessão de auxílio financeiro emergencial às famílias em situação de vulnerabilidade, enquanto a rede pública é ampliada.
Transparência
Pelo documento, os municípios devem adotar critérios transparentes de priorização no acesso às vagas, como situação de vulnerabilidade, deficiência, mães solo, vítimas de violência doméstica e crianças em acolhimento institucional. A lista de espera deve ser pública e respeitar os critérios definidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Pela nota, é recomendada ainda a criação de comitês com participação da sociedade civil, a publicação de relatórios anuais com dados e metas e a capacitação contínua dos gestores da área.
Natal
No início do ano, o secretário Municipal de Educação de Natal, Aldo Fernandes, anunciou a criação de 1.050 novas vagas na rede municipal de ensino da capital através da ampliação de unidades já existentes. Em 2024, 4.957 crianças foram inscritas no sorteio, mas só foram disponibilizadas 3.749 vagas, deixando 1.208 sem uma vaga nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cemeis) da Prefeitura de Natal.
Em 2025, segundo a Secretaria Municipal de Educação, toda a demanda foi atendida. Até julho, havia 7.566 vagas nas creches e outras 9.061 na pré-escola, num total de 16.627 vagas.
“Trabalhamos em três fretes, a 1ª foi a conclusão de obras já na gestão anterior e parte dessas crianças foram atendidas nesses novos prédios que estavam em reforma, outra frente foi a reorganização dos espaços existentes, por exemplo, não de faz necessária uma biblioteca num Centro Municipal de Educação Infantil, podendo esse acervo ser disponibilizado nas salas em cantinhos de leitura. E, por fim, as crianças que não conseguiram ser atendidas naquelas comunidades, contratamos por convênio com instituições privadas e filantrópicas”, explica a secretária adjunta, Naire Jane Capistrano.