O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou nesta terça-feira (15) a legalidade da chapa proporcional do PSD em Mossoró e rejeitou, por maioria, o recurso que acusava o partido de fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.
A ação foi movida pela ex-candidata a prefeita Irmã Ceição (PRTB), que alegava candidatura fictícia de Karla Poliana de Lima. O relator, juiz federal José Carlos Dantas, afirmou que não houve indícios de irregularidade e destacou a campanha ativa da candidata, com prestação de contas e votação compatível.
A decisão assegura os mandatos dos vereadores Petras Vinícius, Kayo Freire, João Marcelo, Vladimir Cabelo de Negro e Alex do Frango. O Ministério Público Eleitoral também opinou pelo arquivamento do caso.
