O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) vai discutir nesta quinta-feira (9/1) mudança no teto de juros consignado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que é ofertado a aposentados e pensionistas. O conselho é presidido pelo ministro da Previdência Social e composto por representantes do governo federal, dos aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.
Segundo fontes a taxa, que está em 1,66% ao mês desde junho de 2024, deverá subir, mas não acima de 2%. A expectativa é que a decisão sobre o aumento saia ainda nesta quinta.
A reunião foi convocada em caráter extraordinário depois que os bancos recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) em função da manutenção do teto das taxas de juros do crédito consignado pelo INSS. Em dezembro, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) ingressou no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a competência do INSS e do CNPS na definição do teto de juros dessa modalidade de crédito. A entidade ainda pede que essa atribuição seja do Conselho Monetário Nacional (CMN).
As instituições financeiras alegam que o limite imposto pelo governo, aliado à alta da taxa básica de juros, a Selic, subindo, tem prejudicado a oferta dessa modalidade de crédito, considerada uma das mais acessíveis no mercado.
A reunião desta quinta do Conselho de Previdência está prevista para ocorrer entre 14h30 e 17h na sede do Ministério da Previdência Social e vai contar com os seguintes representantes do governo federal:
- Adroaldo da Cunha Portal, secretário do Regime Geralde Previdência Social l (SRGPS/MPS); Alessandro Antonio Stefanutto, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e Benedito Adalberto Brunca, diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social (DRGPS/SRGPS).