Tem gerado amplo debate nas redes sociais uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda não protocolada na Câmara dos Deputados que prevê uma revisão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para abolir a escala de trabalho 6×1 ─ aquela em que o trabalhador tem direito a uma folga a cada seis dias trabalhados.
No Congresso Nacional, o texto conta com o patrocínio da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A parlamentar trabalha para conseguir o número de assinaturas necessárias dos pares para começar a tramitar.
Pela regra, uma PEC só pode entrar em discussão na casa legislativa com o aval de 1/3 dos parlamentares ─ ou seja, 171 dos 513 no caso da Câmara dos Deputados e 27 dos 81 no caso do Senado Federal.
Atualmente, a escala 6×1 permite que as empresas que oferecem serviços todos os dias da semana organizem a escala de trabalho de seus funcionários em uma regra de 6 dias trabalhados para cada 1 de descanso. O modelo é adotado com frequência no comércio, em restaurantes, supermercados, farmácias e serviços de atendimento.
Críticos apontam que tal jornada de trabalho seria excessiva e seria um dos fatores a contribuir com registros crescentes de casos de burnout (termo que se refere a distúrbios com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico normalmente resultantes de situações de trabalho desgastante).
Omissões na esquerda
Até sexta-feira (8), havia 71 assinaturas favoráveis para a tramitação da PEC, conforme noticiou o site Congresso em Foco. Neste grupo estão os 13 integrantes da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados e 37 dos 68 deputados do PT, sigla do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas também havia nomes de legendas como PSD, PDT, União Brasil, Republicanos, Avante, PC do B, PSDB e até do PL, de Jair Bolsonaro.
Apesar do apoio de alguns parlamentares, defensores da pauta criticam a falta de adesão da esquerda. Criador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), o vereador eleito no Rio de Janeiro (RJ) Rick Azevedo (PSOL) cobrou, durante entrevista ao site UOL, um posicionamento do Partido dos Trabalhadores.
“Ninguém pode viver tendo só apenas um dia de folga. A escala 6 por 1 é um modelo ainda de escravidão que continuou. Por isso que falo isso e reafirmo sem medo algum: não tem como a gente falar de vida além do trabalho só tendo apenas um dia de folga”, afirmou o parlamentar eleito.
“A gente precisa que o Partido dos Trabalhadores, que está na cadeira da Presidência, é o governo do Partido dos Trabalhadores, se pronuncie, porque é uma demanda da classe trabalhadora. Então, às vezes, é difícil”, prosseguiu.